A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de monitorar a promoção e preservação da saúde dos seus trabalhadores, de maneira individual, quando expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.
Ela também, estabelece o mínimo dos padrões e diretrizes que devem ser seguidos pelo empregador, podendo ser ampliados desde que em comum acordo com negociação coletiva.
7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.
O empregador não pode ter nenhum custo com relação a realização dos exames. Todos os exames devem ser realizados por profissionais qualificados, e o PCMSO deve ter um coordenador responsável pela sua execução.
Em seus anexos a NR 7 apresenta os parâmetros para controle biológico da exposição a alguns agentes químicos, os parâmetros para monitoramento da exposição ocupacional a alguns riscos à saúde, as diretrizes e condições mínimas para realização e interpretação de radiografias de tórax, e, as diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados.
Esta NR comentada faz parte do eBook "Normas Regulamentadoras - Aplicáveis a todos os segmentos", disponibilizado pela 3A Treinamento e Consultoria Integrada em http://conteudo.3aconsultoria.com/nr-s-gerais. Acesse!
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